A Lei 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais par...

A Por ser uma atividade de interesse público o saneamento não pode ser delegado para empresas privadas. B Os serviços de saneamento devem ser prestados por concessionárias ou por empresas públicas, sendo vedada a sua prestação por sociedade de economia mista. C É permitido o convênio entre entes da federação para as atribuições referentes ao saneamento básico. D O saneamento básico é função característica e exclusiva dos estados.