A prestação de serviços de saneamento passou a ter novos ...

#Questão 712887 - Legislação Especial Federal, Lei 11.445/2007, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG), Especialista em Infraestrutura

A prestação de serviços de saneamento passou a ter novos fundamentos a partir das Leis n.º 11.107/2005 e n.º 11.445/2007, e esses instrumentos legais passaram a nortear aspectos importantes para o saneamento, como planejamento e interação entre entes federados. A partir dessas informações, julgue os itens seguintes.

Os recursos hídricos são parte integrante dos serviços públicos de saneamento.

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