Questões sobre Lei 10.973/2004

Com relação aos critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

O Programa de Subvenção Econômica à Inovação Nacional tem o objetivo de apoiar, por meio da concessão de recursos de subvenção econômica (não reembolsáveis), o desenvolvimento por empresas brasileiras de produtos, processos e serviços inovadores, com vistas ao desenvolvimento das áreas consideradas estratégicas nas políticas públicas federais.

Com relação aos critérios, mecanismos e procedimentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

Conforme a Lei de Inovação, as empresas beneficiadas com a concessão de subvenção econômica estão dispensadas de apresentar contrapartida pelo benefício recebido.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação lançou, em janeiro de 2012, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2012-2015: Balanço das Atividades Estruturantes 2011 (ENCTI), aprovada pelo Conselho Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em dezembro de 2011. Na ENCTI destaca-se a importância da ciência, da tecnologia e da inovação como eixo estruturante do desenvolvimento do país e estabelecem-se diretrizes para ações nacionais e regionais no período de 2012 a 2015. Com relação à estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação, julgue os itens que se seguem.

Os eixos de sustentação da ENCTI incluem a promoção da inovação, a criação de um novo padrão de financiamento para o desenvolvimento científico e tecnológico, o fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica e a formação e capacitação de recursos humanos.

Sabendo que, para que os objetivos do Programa Brasileiro de Produtividade e Qualidade de Software (PBQPSW) sejam atingidos, foram definidas estratégias e ações setoriais, julgue os itens de 105 a 108.

O estímulo para que empresas de software se transformem em companhias totalmente voltadas ao cliente integra a estratégia de marketing de software do PBQPSW.

A respeito das políticas de desenvolvimento científico, industrial e de inovação tecnológica vigentes no Brasil, julgue os itens a seguir.

A Lei do Bem estimula a inovação tecnológica por meio de incentivos fiscais, como, por exemplo, a redução de 50% do imposto sobre produtos industrializados cobrado sobre equipamentos destinados à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico.