No que se refere ao uso e à ocupação do solo urbano, julgue os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).

O poder público municipal tem preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

No que se refere ao uso e à ocupação do solo urbano, julgue os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).

O Estatuto da Cidade tornou obrigatória a elaboração de planos diretores para cidades com mais de 100.000 habitantes e também para as que integram áreas de especial interesse turístico; para as demais cidades, tal elaboração é facultativa.

Segundo o Estatuto da Cidade, “o direito de Preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.” Será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

I. regularização fundiária;

II. constituição de reserva fundiária;

III. criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse ambiental;

IV. proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico.

É correto o que consta em