Questão Q714613
2011 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (2ª edição)
Legislação Especial Federal Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade
Prova: Concurso Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (2ª edição) - Analista de Correios Especialidade: Arquiteto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2011 • Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (2ª edição)

No que se refere ao uso e à ocupação do solo urbano, julg...

No que se refere ao uso e à ocupação do solo urbano, julgue os itens a seguir, de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).

O Estatuto da Cidade tornou obrigatória a elaboração de planos diretores para cidades com mais de 100.000 habitantes e também para as que integram áreas de especial interesse turístico; para as demais cidades, tal elaboração é facultativa.

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