Questões sobre Legislação referente à Regulação/ Agências Regulatórias

Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação. O preço e o número de empresas são variáveis críticas para os reguladores: além de regular a entrada de novas empresas, a agência reguladora também controla as empresas reguladas existentes.

Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação. A regulação econômica busca restringir as decisões das firmas com base em três variáveis principais: o preço, a quantidade e o número de empresas. Com relação à quantidade ofertada, uma forma de regulação é a obrigatoriedade de atender a toda a demanda ao preço regulado.

Com base na teoria da regulação, julgue os itens subsequentes. A regulação de preço mínimo visa coibir a prática de preços predatórios por firma regulada em detrimento de concorrentes não regulados.

Acerca da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os seguintes itens. A AIR é utilizada para examinar e medir os possíveis benefícios, custos e efeitos de regulação nova ou já existente.

Julgue os próximos itens, acerca das agências reguladoras e das teorias da regulação. A teoria do agente principal pode ser representada pela interação entre uma agência reguladora e as concessionárias de serviços públicos delegados em uma situação em que esteja presente informação oculta, ou risco moral, ilustrada pela incapacidade do principal (agência reguladora) observar qual é o esforço exercido pelo agente (concessionária) no cumprimento do contrato.