Questões sobre Legislação Ambiental

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Listagem de Questões sobre Legislação Ambiental

#Questão 172611 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Técnico de Laboratório

Entre as atividades sujeitas a licenciamento com apresentação de EIA− Estudo de Impacto Ambiental e RIMA – Relatório de Impacto Ambiental, incluem-se:

I – estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;

II – ferrovias;

III – linhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 kW.

Quantas dessas três atividades estão corretamente mencionadas?

#Questão 521136 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, FUNRIO, 2009, Furnas, Engenheiro Ambientalista

De acordo com a Resolução CONAMA 01/1986 ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental e apresentação do RIMA, o órgão estadual competente ou o IBAMA ou, quando couber, o Município determinará o prazo para recebimento dos comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados e, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública. De acordo com a Resolução CONAMA 09/1987, sobre Audiência Pública, é CORRETO afirmar o seguinte:

#Questão 521138 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, FUNRIO, 2009, Furnas, Engenheiro Ambientalista

Ao tentar disciplinar a questão do licenciamento ambiental pelos Municípios, o artigo 20 da Resolução nº 237/97 do CONAMA determina que os entes federados, para exercerem suas competências licenciatórias, deverão ter implementados:

#Questão 521455 - Legislação Especial Federal, Legislação Ambiental, FUNRIO, 2009, Furnas, Engenheiro Ambientalista

Na hipótese de o órgão ambiental não disponibilizar a classificação devida de um determinado empreendimento como sujeito ao licenciamento ambiental, o empreendedor deve considerar alguns fatores como relevantes para o processo de licenciamento prévio. Está INCORRETO afirmar que ____________________ é um fator que deve ser considerado.

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