Questões sobre Geral

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Célio, servidor público concursado da Secretaria de Cultura de estado-membro da Federação, recebeu intimação para prestar esclarecimentos em processo administrativo que estava em curso no departamento em que atuava. Para obter maiores informações acerca do processo, Célio manteve contato com o assessor jurídico da Secretaria, que informou a Célio a respeito da impossibilidade de fornecer informações, uma vez que os atos do processo obedecem ao princípio da oralidade e celeridade, não sendo produzidos por escrito.

Nessa situação, a informação do assessor jurídico não corresponde a preceito da Lei n.º 9.784/1999, que prevê a forma escrita para os referidos atos.

Acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens subseqüentes.

O STM, no desempenho de função administrativa, deve utilizar-se da Lei n.º 9.784/1999, uma vez que, nessa hipótese, seus preceitos também se aplicam aos órgãos dos poderes Legislativo e Judiciário da União.

Com relação a aspectos associados a gestão de qualidade e fiscalização de contratos, julgue os itens subseqüentes.

É função do setor de fiscalização de contratos de uma empresa informar somente ao contratado quando houver problema na execução do contrato.

Com relação a aspectos associados a gestão de qualidade e fiscalização de contratos, julgue os itens subseqüentes.

A certificação ISO 14001 só pode ser obtida se todos os 100 critérios que a compõem forem obedecidos e confirmados pela auditoria externa.

Com relação a aspectos associados a gestão de qualidade e fiscalização de contratos, julgue os itens subseqüentes.

A norma ISO 14001 é suficiente para garantir a qualidade do meio ambiente e a qualidade de vida das famílias dos funcionários das empresas que a adotam.