não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de ações de iniciativa privada e filantrópica, para garantir o atendimento às necessidades básicas dos cidadãos de baixa renda.

não contributiva, que provê os cidadãos em todas as suas necessidades, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.

contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa exclusivamente pública, através das políticas sociais.

não contributiva, de caráter meritocrático, desenvolvida através de ações de iniciativa preferencialmente pública, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

que não é possível qualquer forma de intervenção de terceiro, salvo a assistência;

que é possível a citação por edital;

que não é possível qualquer forma de intervenção de terceiro, inclusive a assistência;

que não obtida a conciliação, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, vedada às partes a opção, de comum acordo, pelo juízo arbitral.

Lei nº 9.120, de 26 de outubro de 1995.

Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980.

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

LeI nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

As estratégias do Banco Mundial, cujos percentuais de empréstimos incidem nos serviços de tratamento.

A importância dos movimentos organizados em torno da AIDS, impelindo o governo brasileiro a consolida-ção da visão do direito universal que guia o SUS.

A importância do Poder Executivo brasileiro em face dos organismos mundiais.

Os cursos seqüenciais por campo de saber são abertos apenas a candi-datos diplomados em cursos de graduação.

Os cursos de graduação são abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

Os cursos de pós-graduação, que compreendem programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.

Os cursos de extensão são abertos a candidatos que atendam aos requi-sitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle externo da corporação.

Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, ainda que fora do serviço.

Aos residentes em áreas rurais, que comprovem depender do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar, será autorizado, na forma prevista no regulamento da Lei, o porte de arma de fogo na categoria "amador".

As armas de fogo utilizadas pelos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores, constituídas na forma da lei, serão de propriedade, responsabilidade e guarda das respectivas empresas, somente podendo ser utilizadas quando em transporte de valores, devendo essas observar as condições de uso e de armazenagem estabelecidas pelo órgão competente, sendo o certificado de registro e a autorização de porte expedidos pela Polícia Federal em nome da empresa.

constranger alguém sob violência, causando-lhe sofrimento físico com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; em razão de discriminação racial ou religiosa.

constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; em razão de discriminação racial ou religiosa, bem como submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima; bem como submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

constranger alguém com emprego grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental com o fim de obter confissão da vítima ou de terceira pessoa; para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; bem como submeter alguém, sob sua guarda, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

pode ser instituído exclusivamente por seguradoras.

não se admite a transferência de patrimônio individual (quota-parte) de um fundo para outro.

os ativos que lhe correspondem são impenhoráveis.

os recursos utilizados pelo empregador para aquisição de quotas em nome de seus empregados são considerados integrantes da remuneração dos empregados beneficiários.

os bens e direitos integrantes do seu patrimônio devem integrar a massa falida ou liquidante da instituição administradora.