No que se refere à educação superior, são normas da Lei n.º 9.394, de 20-12-96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), EXCETO:
Os cursos seqüenciais por campo de saber são abertos apenas a candi-datos diplomados em cursos de graduação.
Os cursos de graduação são abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.
Os cursos de pós-graduação, que compreendem programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.
Os cursos de extensão são abertos a candidatos que atendam aos requi-sitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
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