No que se refere à educação superior, são normas da Lei n...

Os cursos seqüenciais por campo de saber são abertos apenas a candi-datos diplomados em cursos de graduação.

Os cursos de graduação são abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.

Os cursos de pós-graduação, que compreendem programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.

Os cursos de extensão são abertos a candidatos que atendam aos requi-sitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.