18241 Q574154
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (ECA, Art.15).

Segundo a legislação, o direito à liberdade compreende vários aspectos, dentre eles

18242 Q574153
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A criança e o adolescente têm direito à educação. Para que de fato o aluno possa usufruir deste direito, está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente que

18243 Q574152
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No Estatuto da Criança e do Adolescente, está previsto que é direito dos pais ou responsáveis

18244 Q574151
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e os casos de elevados níveis de repetência devem ser

18245 Q574150
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei nº 8.069/1990) considera criança a pessoa com idade até

18246 Q574142
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subsecutivos acerca do ECA.

O ECA estabelece que os adolescentes com doença ou deficiência mental em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade devem receber tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

18247 Q574140
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na justiça da Infância e da Juventude está previsto pelo ECA − Estatuto da Criança e do Adolescente, que nos casos envolvendo Adoção, haverá o acompanhamento de equipe interprofissional. Assim, pode-se dizer que

18248 Q574139
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 98, “as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados”. Uma das possibilidades de aplicação das medidas protetivas seria por:

18249 Q574138
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Muitas mudanças ocorreram com relação às instituições que acolhem crianças e adolescentes, em especial com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual estabeleceu que as instituições que desenvolvem programa de abrigo (quando restar inviável a reinserção familiar, e sempre voltados para a proteção integral das crianças e adolescentes) devem ser de caráter

18250 Q574137
Legislação Especial Federal
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 19), toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas