Questão Q574139
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) 2012 - Analista Ministerial Área Psicologia - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) 2012

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu...

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 98, “as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados”. Uma das possibilidades de aplicação das medidas protetivas seria por:

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