Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu...

#Questão 574139 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2012, MPE/PE, Analista Ministerial

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 98, “as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados”. Uma das possibilidades de aplicação das medidas protetivas seria por:

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