Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os it...

#Questão 574142 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPE/PI, Analista Ministerial

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens subsecutivos acerca do ECA.

O ECA estabelece que os adolescentes com doença ou deficiência mental em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade devem receber tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições.

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