Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 19),...

#Questão 574137 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FCC, 2012, MPE/PE, Analista Ministerial

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 19), toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas

que já cumpriram penas de crime(s) cometido(s).

que não sejam parentes de primeiro grau.

dependentes de substâncias entorpecentes.

agregadas, sem vínculo de parentesco direto.

portadoras de transtorno mental.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens