Questão Q574137
2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) 2012 - Analista Ministerial Área Psicologia - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE) 2012

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 19),...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 19), toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas

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