Questões de Legislação Especial Federal do ano 2023

Em outubro de 1990, o Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena Empresa (CEBRAE) foi transformado em Serviço Brasileiro e Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Nessa ocasião, a entidade

O Código de Ética do Sistema SEBRAE, em seu capítulo III, descreve os direitos e deveres de todos os integrantes do Sistema SEBRAE. Em seu inciso V, é mencionado que é dever deles utilizar os equipamentos, os meios de comunicação e as instalações colocados à disposição exclusivamente para realização de suas atividades profissionais, observadas as disposições da Política de Segurança da Informação e da

O Estatuto Social do SEBRAE/GO, em seu Art. 31, descreve que possui autonomia administrativa, financeira e

O Estatuto Social do SEBRAE/GO em seu Art. 30 descreve que constituem patrimônio os bens e direitos eventualmente pertencentes ao extinto Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa de Goiás – CEAG, além dos bens doados a entidades ou por elas adquiridos por força de suas atividades, assim como 

De acordo o Mapa Estratégico do SEBRAE GOIÁS 2017-2022, em relação aos recursos relacionados a pessoas, o SEBRAE/GO busca desenvolver e reter o capital humano comprometido, motivado e com competências voltadas à obtenção de resultados e