Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, exceto aos de hospital psiquiátrico.

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, exceto à eletroconvulsoterapia.

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, exceto aos tratamentos farmacológicos.

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, exceto às psicoterapias, em especial a psicanálise.

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por psicólogo devidamente registrado no Conselho Regional de Psicologia – CRP do Estado onde se localize o estabelecimento.

O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

Estabelece que o portador de transtorno mental deve ser tratado em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

somente após alta médica.

após decisão do especialista responsável pelo tratamento ou solicitação escrita do familiar ou responsável legal.

após solicitação do próprio paciente, decorridas 72 horas após comunicação ao Ministério Público.

após decisão da equipe multidisciplinar.

após decisão da equipe multidisciplinar ou solicitação escrita do familiar ou responsável legal.

internações psiquiátricas involuntárias.

internações psiquiátricas em hospitais gerais.

internações psiquiátricas de menores.

internações psiquiátricas prolongadas.

internações psiquiátricas em instituições com características asilares.

um e meio ou dois por cento, incidente sobre o faturamento das empresas, destinada ao financiamento da Seguridade Social arrecadados de acordo com o total das remunerações pagas aos segurados, avulsos e trabalhadores que prestem serviços às empresas.

um, dois ou três por cento destinadas ao financiamento do benefício da aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa, decorrente dos riscos ambientais de trabalho.

de vinte por cento destinada ao financiamento da Seguridade Social incidente sobre o total das remunerações pagas aos segurados, avulsos e trabalhadores que prestem serviços às empresas.

vinte por cento destinada ao financiamento do benefício da aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa, decorrente dos riscos ambientais de trabalho.

um e meio ou dois por cento destinada ao financiamento do benefício da aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa, decorrente dos riscos ambientais de trabalho incidente sobre o faturamento da empresa.

suplementares.

remanescentes.

interventivas.

gerais.

complementares.

o Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

o Chefe da Agência Brasileira de Inteligência.

o Presidente do Banco Central do Brasil.

o Advogado-Geral da União.

o titular da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

à auditoria pública.

às atividades de ouvidoria.

ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Federal.

à sindicância de vida pregressa nas nomeações de cargos efetivos e cargos em comissão do Poder Executivo Federal.

à defesa do patrimônio público e ao controle interno do Poder Executivo Federal.

0,65%

1,65%

3%

7%

7,6%