Questão
Q519600
Prova: Concurso Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP) - Analista Ministerial Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012
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Ministério Público Estadual - AP (MPE/AP)
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que tem o seu fund...
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que tem o seu fundamento no art. 10 da Lei nº 10.666/03, aplica-se reduzindo em até 50% ou aumentando em até 100% a alíquota de contribuição de
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