Questões de Legislação Especial Federal do ano 2012

As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade tomada de preço especial e outorgadas a título desoneroso.

As licitações para concessão florestal deverão observar os termos da Lei n.º 11.284/2006 e, supletivamente, da legislação própria, respeitados os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.

Cabe ao concessionário a publicação, previamente ao edital de licitação, de ato justificando a conveniência da concessão florestal, caracterizando seu objeto e a unidade de manejo.

As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade carta-convite e outorgadas a título oneroso.

I, II e III.

I, II e IV.

I, III e IV.

II, III e IV.

não podem emitir licença ambiental, exceto se receberem, para tanto, delegação expressa do IBAMA ou do órgão ambiental competente.

podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento se situe e abranja área de região metropolitana reconhecida por lei.

podem emitir licença ambiental exclusivamente nos casos que envolvam o patrimônio histórico local.

podem emitir licença ambiental, desde que o empreendimento seja de interesse apenas local e não afete o meio ambiente em nível regional ou nacional.