Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

#Questão 714760 - Legislação Especial Federal, Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.

O servidor convocado pela comissão de ética para prestar informações sobre um desvio ético é obrigado a prestar tais informações.

#Questão 714761 - Legislação Especial Federal, Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da comissão de ética.

No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.

#Questão 714762 - Legislação Especial Federal, Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo diretor-geral do STM.

#Questão 714763 - Legislação Especial Federal, Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

As atividades da comissão de ética devem ser desempenhadas por seus membros cumulativamente com o exercício das respectivas funções relativas a seus cargos de origem.

#Questão 714764 - Legislação Especial Federal, Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Técnico Judiciário

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça militar da União.

Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilmente será automaticamente suspenso das atividades da comissão enquanto durar o processo.

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