Questões de Legislação Especial Federal do ano 2011

Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976, alterada pela Lei n.º 11.638/2007, e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem. As obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante são avaliados a valor de mercado ou custo, utilizando-se, nas classificações, o de maior valor.

Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976, alterada pela Lei n.º 11.638/2007, e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem. O valor justo das matérias-primas e dos bens disponíveis em almoxarifado equivale ao valor líquido com que possam ser alienados a terceiros.

No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.

Quando a companhia contratar a escrituração e a guarda dos livros de registro e transferência de ações e a emissão de certificados com instituição financeira autorizada, deverá deixar de praticar os atos relativos aos registros e deixar de emitir certificados.

No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.

A participação atribuída aos títulos negociáveis denominadas partes beneficiárias não pode ultrapassar 5% dos lucros.

No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.

Quando a assembleia-geral extraordinária tem por objeto a reforma do estatuto, ela deve se instalar em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um terço do capital com direito a voto.