Questões de Legislação Especial Federal do ano 2010

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os próximos itens, acerca do regime geral de previdência social (RGPS).

A aposentadoria por invalidez só pode ser concedida após o trabalhador passar por um período mínimo em gozo de auxíliodoença e desde que não ocorra o restabelecimento de sua capacidade laborativa.

Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade social.

Se, durante seu intervalo para refeição, um empregado lesionar um dos seus joelhos enquanto joga futebol nas dependências da empresa, ficando impossibilitado de andar, tal evento, nos termos da legislação previdenciária, não poderá ser considerado como acidente de trabalho.

A respeito dos benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.

Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os seguintes segurados: o empregado, o trabalhador avulso e o especial.

No que concerne à previdência privada e à relação entre os sistemas públicos de previdência, julgue os itens subsequentes.

O regime de previdência privada tem como características ser facultativo e de natureza complementar.

Considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca do RGPS, julgue os itens seguintes.

Caso uma senhora requeira, em agência da previdência social, aposentadoria por idade, mas apresente documentação incompleta, o servidor do INSS deverá recusar o protocolo do requerimento do benefício.