Essa situação demonstra o descumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito à
Considere o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer a correta correspondência entre as colunas A e B.
Conforme o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente: O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. Cabe ao Conselho Tutelar
( ) encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.
( ) decretar a suspensão do pátrio poder, ficando o menor confiado à pessoa idônea, mediante termo de responsabilidade.
( ) requisitar certidões de nascimento e óbito de criança ou adolescente, quando necessário.
( ) requisitar serviços públicos na área de saúde, educação...
No Brasil, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, quem ouve choros freqüentes de criança na vizinhança ou desconfia de que alguma é agredida por seus pais ou responsáveis, deve
Conforme o Artigo 53 da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990: A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. direito de ser respeitado por seus educadores;
III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV. direito de organização e participação em entidades estudantis;
V. acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência.
Estão corretos os itens
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é garantido aos portadores de deficiência
Em relação à participação no processo educativo, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que é
Conforme a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990: "A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade." Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa
Utilize o artigo 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente a seguir para responder às questões de números 32 e 33.
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, direito à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.elenco de direitos presentes no citado artigo, refere-se
I. à sobrevivência ou subsistência da criança e do adolescente;
II. ao desenvolvimento pessoal e social da infância e da juventude;
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Utilize o artigo 4.º do Estatuto da Criança e do Adolescente a seguir para responder às questões de números 32 e 33.
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, direito à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.Em relação a esse artigo, é correto afirmar que
