Uma jovem de 12 anos foi assediada sexualmente pelo seu responsável.
Como medida cautelar, a autoridade judiciária poderá determinar que o autor seja:
Para proteger a formação da criança e do adolescente, o Poder Público estabeleceu os seguintes procedimentos para a difusão da informação e da cultura, com exceção de:
A Diretora de uma escola municipal de Santana deve comunicar ao Conselho Tutelar os seguintes casos observados entre seus alunos, exceto:
O artigo 53, da lei 8069/90, afirma:
"A criança e o adolescente têm o direito à _________ visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da ___________ e qualificação para o ____________."
As palavras que completam corretamente as lacunas, segundo a Lei, são, respectivamente:
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos relevantes do ECA e da rede de proteção social brasileira, julgue os itens que se seguem.
Exemplos positivos extraídos da rede de proteção social implantada no Brasil a partir dos últimos anos do século XX são a ampliação do acesso à educação formal e a redução das taxas de mortalidade infantil.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos relevantes do ECA e da rede de proteção social brasileira, julgue os itens que se seguem.
Com múltiplas funções, a partir do ECA, foram criados milhares de órgãos, como conselhos estaduais e municipais de direitos das crianças e adolescentes e conselhos tutelares, com expressiva atuação no território nacional.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos relevantes do ECA e da rede de proteção social brasileira, julgue os itens que se seguem.
Após cerca de duas décadas de regime militar (1964-1985), o surgimento do ECA inscreveu-se no contexto histórico da redemocratização do Brasil, cujo principal marco jurídicopolítico foi a Constituição de 1988.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Considere as seguintes assertivas a respeito da autorização do menor para viajar:
I. Em regra, a autorização judicial para viajar não será exigida quando tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.
II. A autorização judicial para viajar dentro do território nacional não será exigida se a criança estiver acompanhada de colateral maior, até o quarto grau, comprovado documentalmente o parentesco.
III. A autoridade judiciária pode...
À luz dos fundamentos filosóficos do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.
Crianças e adolescentes são cidadãos e sujeitos de direitos tais como: à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à participação cultural e à comunidade.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, em cada item é apresentada uma situação hipotética seguida de uma afirmação a ser julgada.
Pedro tem onze anos de idade e praticou ato infracional. Nessa situação, Pedro está sujeito a medida específica de proteção aplicada por determinação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
