Questão Q574503
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Prefeitura de Rio Branco - AC
Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA
Prova: Concurso Prefeitura de Rio Branco - AC 2007 - Especialista em Educação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Prefeitura de Rio Branco - AC 2007

Tendo o texto acima como referência inicial e considerand...

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando aspectos relevantes do ECA e da rede de proteção social brasileira, julgue os itens que se seguem.

Após cerca de duas décadas de regime militar (1964-1985), o surgimento do ECA inscreveu-se no contexto histórico da redemocratização do Brasil, cujo principal marco jurídicopolítico foi a Constituição de 1988.

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