Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) da FCC

#Questão 1125746 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade: Tecnologia da Informação

De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para fins do Programa de Equidade de Raca, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, considera-se:

A)

Diversidade: respeito á vida e á dignidade de todos os seres humanos, com o reconhecimento das diversas maneiras de ser e as constituições múltiplas de grupos sociais e suas manifestações, sejam elas culturais, politicas, religiosas, regionais, raciais, de gênero, etárias, comportamentais, entre outras.

B)

Raça: conjunto de características socialmente construídas — muitas vezes negativas e subordinatórias — atribuídas artificialmente aos diferentes sexos, a depender das diversas posições sociais ocupadas por membros de um mesmo grupo.

C)

Interseccionalidade: integração dos conhecimentos e das diretrizes do referido Programa ao conjunto das políticas e das estratégias de ação institucionais, de modo a garantir sua implementação em todas as dimensões da organização.

D)

Transversalidade: atração sexual e afetiva de um determinado individuo. Pessoas que se atraem pelo mesmo gênero são homossexuais; pessoas que se atraem pelo gênero oposto são heterossexuais; e pessoas que se atraem por ambos os gêneros são bissexuais.

E)

Etarismo: modos de viver, costumes, afinidades linguísticas de um determinado povo que criam as condições de pertencimento.

#Questão 1126007 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 62 Região, é VEDADO aos(às) servidores(as) do referido Tribunal, dentre outras proibições,

A)

atuar como procurador(a) de outro(a) servidor(a) do Tribunal em processo administrativo de qualquer espécie, salvo se O fizer sem remuneração, podendo, entretanto, exercer a advocacia.

B)

proceder a divulgação, por qualquer meio & em qualquer situação, sem exceção, de informações de caráter sigiloso, obtidas por qualquer forma, em razão do cargo ou função, e ainda de relatórios, instruções, minutas & informações constantes de processos cujo objeto tenha ou não sido apreciado.

C)

solicitar ou receber, para si, mesmo em ocasiões de festividade, qualquer tipo de presente de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do agente público, inclusive os brindes que não tenham valor comercial.

D)

fazer ou extrair cópias de relatórios ou de quaisquer outros trabalhos ou documentos ainda não publicados, pertencentes ao Tribunal, para utilização em fins estranhos aos seus objetivos ou à execução dos trabalhos a seu encargo, sem prévia autorização da autoridade competente.

E)

disseminar, no ambiente de trabalho, informações e conhecimentos obtidos em razão de treinamentos ou de exercício profissional, ainda que possam contribuir para a eficiência dos trabalhos e atividades realizadas pelos(as) demais servidores(as).

#Questão 1126166 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, é VEDADO aos(às) servidores(as) do referido Tribunal, dentre outras proibições,

A)

fazer ou extrair cópias de relatórios ou de quaisquer outros trabalhos ou documentos ainda não publicados, pertencentes ao Tribunal, para utilização em fins estranhos aos seus objetivos ou à execução dos trabalhos a seu encargo, sem prévia autorização da autoridade competente.

B)

disseminar, no ambiente de trabalho, informações e conhecimentos obtidos em razão de treinamentos ou de exercício profissional, ainda que possam contribuir para a eficiência dos trabalhos e atividades realizadas pelos(as) demais servidores(as).

C)

atuar como procurador(a) de outro(a) servidor(a) do Tribunal em processo administrativo de qualquer espécie, salvo se o fizer sem remuneração, podendo, entretanto, exercer a advocacia.

D)

proceder a divulgação, por qualquer meio & em qualquer situação, sem exceção, de informações de caráter sigiloso, obtidas por qualquer forma, em razão do cargo ou função, e ainda de relatórios, instruções, minutas e informações constantes de processos cujo objeto tenha ou não sido apreciado.

E)

solicitar ou receber, para si, mesmo em ocasiões de festividade, qualquer tipo de presente de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do agente público, inclusive os brindes que não tenham valor comercial.

#Questão 1126167 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com à Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, incumbe ao Desembargador Corregedor Regional, dentre outras atribuições,

A)

realizar, exclusivamente mediante provocação, correições parciais ou inspeções nas Varas do Trabalho.

B)

submeter ao Tribunal Pleno parecer final sobre o exercício dos Juízes do Trabalho substitutos não vitalícios, propondo ou não a confirmação destes.

C)

manter a ordem nas sessões e audiências, determinando a cassação da palavra ou a retirada de quem as perturbe, não podendo, entretanto, dar ordem de prisão aos desobedientes.

D)

supervisionar a distribuição dos feitos, por sorteio, mediante sistema informatizado, realizada de forma sigilosa.

E)

opinar sobre os requerimentos de férias, licenças médicas e abonos de faltas e deliberar sobre os demais requerimentos de afastamento voluntário, formulados por Juízes do Trabalho.

#Questão 929318 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial

No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, havendo a prática de infração I nas dependências físicas do Tribunal, envolvendo pessoa sujeita a sua jurisdição, o II poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de III , instaurar IV ou delegar tal função V .
De acordo com a Resolução CSJT no 315/2021, as lacunas I, II, III, IV e V, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

A)

I administrativa

II Presidente

III sindicância

IV procedimento apuratório preliminar

V para autoridade competente

B)

I penal

II Presidente

III inquérito policial

IV procedimento apuratório preliminar

V para autoridade competente

C)

I penal

II Inspetor de Polícia Judiciária

III inquérito policial

IV procedimento apuratório preliminar

V ao agente de polícia judiciária

D)

I administrativa

II Inspetor de Polícia Judiciária

III procedimento apuratório preliminar

IV sindicância

V a outra autoridade competente

E)

I penal

II Presidente

III procedimento apuratório preliminar

IV inquérito policial

V a outro magistrado

Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) da FCC

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo