No tocante ao exercício do poder de polícia administrativ

#Questão 929318 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Técnico Judiciário - Especialidade Agente da Polícia Judicial

No tocante ao exercício do poder de polícia administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, havendo a prática de infração I nas dependências físicas do Tribunal, envolvendo pessoa sujeita a sua jurisdição, o II poderá, sem prejuízo da requisição da instauração de III , instaurar IV ou delegar tal função V .
De acordo com a Resolução CSJT no 315/2021, as lacunas I, II, III, IV e V, devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:

I administrativa

II Presidente

III sindicância

IV procedimento apuratório preliminar

V para autoridade competente

I penal

II Presidente

III inquérito policial

IV procedimento apuratório preliminar

V para autoridade competente

I penal

II Inspetor de Polícia Judiciária

III inquérito policial

IV procedimento apuratório preliminar

V ao agente de polícia judiciária

I administrativa

II Inspetor de Polícia Judiciária

III procedimento apuratório preliminar

IV sindicância

V a outra autoridade competente

I penal

II Presidente

III procedimento apuratório preliminar

IV inquérito policial

V a outro magistrado

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