Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

#Questão 1122858 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul, FGV, 2025, TRT - 24ª REGIÃO (MS),

Ana, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), estava em atuação no âmbito do Tribunal Pleno, e constatou que a pauta do respectivo dia era extensa, suscitando muita divergência entre os membros do colegiado.
Com o objetivo de verificar a participação do Presidente do TRT-24 nesses julgamentos, mais especificamente se deveria votar, ou não, Ana consultou o Regimento Interno, tendo concluído corretamente que o Presidente

A)

vota apenas nos processos judiciais.

B)

vota apenas nas matérias administrativas.

C)

vota em todas as matérias, por integrar o órgão.

D)

não vota, apenas preside o órgão e decide questões de ordem.

E)

vota nas matérias indicadas e profere voto de desempate nos demais casos.

#Questão 1122859 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul, FGV, 2025, TRT - 24ª REGIÃO (MS),

Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi instruído a encaminhar certo expediente para determinado "colegiado temático permanente", que estaria contemplado no Regime Interno.
Ao consultar o referido corpo normativo, o servidor concluiu corretamente, em relação a colegiados temáticos semelhantes ao mencionado, que

A)

todos são provisórios, havendo incorreção na informação.

B)

os únicos existentes exercem atividades exclusivamente jurisdicionais.

C)

os colegiados dessa natureza podem ter competências jurisdicionais ou administrativas.

D)

a posição que seus membros possuem no colegiado é alcançada pela garantia da inamovibilidade.

E)

os colegiados dessa natureza são regrados por resoluções administrativas, não pelo Regimento Interno.

#Questão 1125746 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Analista Judiciário - Área Apoio Especializado Especialidade: Tecnologia da Informação

De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para fins do Programa de Equidade de Raca, Gênero e Diversidade no âmbito da Justiça do Trabalho, considera-se:

A)

Diversidade: respeito á vida e á dignidade de todos os seres humanos, com o reconhecimento das diversas maneiras de ser e as constituições múltiplas de grupos sociais e suas manifestações, sejam elas culturais, politicas, religiosas, regionais, raciais, de gênero, etárias, comportamentais, entre outras.

B)

Raça: conjunto de características socialmente construídas — muitas vezes negativas e subordinatórias — atribuídas artificialmente aos diferentes sexos, a depender das diversas posições sociais ocupadas por membros de um mesmo grupo.

C)

Interseccionalidade: integração dos conhecimentos e das diretrizes do referido Programa ao conjunto das políticas e das estratégias de ação institucionais, de modo a garantir sua implementação em todas as dimensões da organização.

D)

Transversalidade: atração sexual e afetiva de um determinado individuo. Pessoas que se atraem pelo mesmo gênero são homossexuais; pessoas que se atraem pelo gênero oposto são heterossexuais; e pessoas que se atraem por ambos os gêneros são bissexuais.

E)

Etarismo: modos de viver, costumes, afinidades linguísticas de um determinado povo que criam as condições de pertencimento.

#Questão 1126007 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 62 Região, é VEDADO aos(às) servidores(as) do referido Tribunal, dentre outras proibições,

A)

atuar como procurador(a) de outro(a) servidor(a) do Tribunal em processo administrativo de qualquer espécie, salvo se O fizer sem remuneração, podendo, entretanto, exercer a advocacia.

B)

proceder a divulgação, por qualquer meio & em qualquer situação, sem exceção, de informações de caráter sigiloso, obtidas por qualquer forma, em razão do cargo ou função, e ainda de relatórios, instruções, minutas & informações constantes de processos cujo objeto tenha ou não sido apreciado.

C)

solicitar ou receber, para si, mesmo em ocasiões de festividade, qualquer tipo de presente de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do agente público, inclusive os brindes que não tenham valor comercial.

D)

fazer ou extrair cópias de relatórios ou de quaisquer outros trabalhos ou documentos ainda não publicados, pertencentes ao Tribunal, para utilização em fins estranhos aos seus objetivos ou à execução dos trabalhos a seu encargo, sem prévia autorização da autoridade competente.

E)

disseminar, no ambiente de trabalho, informações e conhecimentos obtidos em razão de treinamentos ou de exercício profissional, ainda que possam contribuir para a eficiência dos trabalhos e atividades realizadas pelos(as) demais servidores(as).

#Questão 1126166 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco, FCC, 2025, TRT - 6ª Região (PE), Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com o Código de Ética do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, é VEDADO aos(às) servidores(as) do referido Tribunal, dentre outras proibições,

A)

fazer ou extrair cópias de relatórios ou de quaisquer outros trabalhos ou documentos ainda não publicados, pertencentes ao Tribunal, para utilização em fins estranhos aos seus objetivos ou à execução dos trabalhos a seu encargo, sem prévia autorização da autoridade competente.

B)

disseminar, no ambiente de trabalho, informações e conhecimentos obtidos em razão de treinamentos ou de exercício profissional, ainda que possam contribuir para a eficiência dos trabalhos e atividades realizadas pelos(as) demais servidores(as).

C)

atuar como procurador(a) de outro(a) servidor(a) do Tribunal em processo administrativo de qualquer espécie, salvo se o fizer sem remuneração, podendo, entretanto, exercer a advocacia.

D)

proceder a divulgação, por qualquer meio & em qualquer situação, sem exceção, de informações de caráter sigiloso, obtidas por qualquer forma, em razão do cargo ou função, e ainda de relatórios, instruções, minutas e informações constantes de processos cujo objeto tenha ou não sido apreciado.

E)

solicitar ou receber, para si, mesmo em ocasiões de festividade, qualquer tipo de presente de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do agente público, inclusive os brindes que não tenham valor comercial.

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