Questões sobre Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

#Questão 1122858 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul, FGV, 2025, TRT - 24ª REGIÃO (MS),

Ana, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), estava em atuação no âmbito do Tribunal Pleno, e constatou que a pauta do respectivo dia era extensa, suscitando muita divergência entre os membros do colegiado.
Com o objetivo de verificar a participação do Presidente do TRT-24 nesses julgamentos, mais especificamente se deveria votar, ou não, Ana consultou o Regimento Interno, tendo concluído corretamente que o Presidente

vota apenas nos processos judiciais.

vota apenas nas matérias administrativas.

vota em todas as matérias, por integrar o órgão.

não vota, apenas preside o órgão e decide questões de ordem.

vota nas matérias indicadas e profere voto de desempate nos demais casos.

#Questão 1122859 - Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs), Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul, FGV, 2025, TRT - 24ª REGIÃO (MS),

Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região foi instruído a encaminhar certo expediente para determinado "colegiado temático permanente", que estaria contemplado no Regime Interno.
Ao consultar o referido corpo normativo, o servidor concluiu corretamente, em relação a colegiados temáticos semelhantes ao mencionado, que

todos são provisórios, havendo incorreção na informação.

os únicos existentes exercem atividades exclusivamente jurisdicionais.

os colegiados dessa natureza podem ter competências jurisdicionais ou administrativas.

a posição que seus membros possuem no colegiado é alcançada pela garantia da inamovibilidade.

os colegiados dessa natureza são regrados por resoluções administrativas, não pelo Regimento Interno.

Questões sobre Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo