Questões sobre Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

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Listagem de Questões sobre Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

#Questão 1024059 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

Edwirges atualmente reside no Piauí, mas possui família em Fortaleza, vislumbrando, então, a possibilidade de atuar como juíza leiga no âmbito do Tribunal de Justiça do Ceará. Diante disso, relacionou informações acerca de sua vida pessoal, política e profissional e confrontou com os requisitos estabelecidos na Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 02/2019, chegando à conclusão que não poderia assumir a função. Analise as afirmativas e assinale a única que NÃO seria fator impeditivo para o exercício da função de juíza leiga por Edwirges.

#Questão 1024061 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Instituto Consulplan, 2022, TJ-CE, Juiz Leigo

Aquele que for designado para a função de juiz leigo do Tribunal de Justiça do Ceará será considerado auxiliar da Justiça e atuará em subordinação às orientações e ao entendimento jurídico do juiz togado titular, em respondência ou em auxílio, da unidade. A este último, nos termos das Resoluções nº 02/2019 e 06/2022 do Órgão Especial do TJCE, caberá atestar o número de atos homologados, sendo remunerados os atos relativos a:

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