Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

#Questão 846120 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Auxiliar Judiciário

Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.

A) Os estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo do código de ética em questão.

B) O referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PA.

C) O referido código estabelece exaustivamente as penalidades a que os magistrados estão submetidos por falta ética.

D) O referido código objetiva aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e os princípios éticos adotados no TJ/PA.

E) Os procedimentos de apuração de falta ética devem ser públicos desde a instauração do processo.

#Questão 846408 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Provas: Analista Judiciário - Área Administração Analista Judiciário - Área Administrativa Analista Judiciário - Ciências Contábeis Analista Judiciário - Direito Analista Judiciário - Pedagogia Oficial de Justiça - Avaliador

Para a progressão funcional de servidor nos cargos das carreiras do TJ/PA, considera-se como efetivo serviço a

A) licença não remunerada, no limite de dois anos.

B) licença não remunerada, no limite de um ano.

C) licença remunerada, independentemente do tempo.

D) licença remunerada, no limite de um ano.

E) licença não remunerada, independentemente do tempo.

#Questão 846431 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Provas: Analista Judiciário - Análise de Sistemas (Desenvolvimento) Analista Judiciário - Psicologia Analista Judiciário - Área Administração Analista Judiciário - Análise de Sistemas (Suporte) Analista Judiciário - Área Administrati

Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas

A) administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se houver prejuízo a terceiros.

B) administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente pela inexistência do fato.

C) administrativa, civil e penal, que serão dependentes entre si, se o ato tiver sido culposo.

D) administrativa, civil e penal, não cabendo aos sucessores obrigação de reparar o dano.

E) administrativa, civil e penal, salvo se for absolvido penalmente por falta de provas.

#Questão 846432 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Provas: Analista Judiciário - Análise de Sistemas (Desenvolvimento) Analista Judiciário - Psicologia Analista Judiciário - Área Administração Analista Judiciário - Análise de Sistemas (Suporte) Analista Judiciário - Área Administrati

O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por

A) reintegração, devendo o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento.

B) reintegração para o cargo anteriormente ocupado, salvo se o cargo já estiver regularmente provido.

C) reversão, devendo o servidor ser ressarcido de eventuais prejuízos resultantes do afastamento.

D) reversão para o cargo anteriormente ocupado, salvo se o cargo já estiver regularmente provido.

E) reversão para o cargo anteriormente ocupado, ainda que o cargo já esteja regularmente provido.

#Questão 846433 - Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CESPE / CEBRASPE, 2020, TJPA/PA, Provas: Analista Judiciário - Análise de Sistemas (Desenvolvimento) Analista Judiciário - Psicologia Analista Judiciário - Área Administração Analista Judiciário - Análise de Sistemas (Suporte) Analista Judiciário - Área Administrati

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