Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ da SELECON

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Listagem de Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ da SELECON

#Questão 1131272 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Ciências Políticas

Eunice é magistrada e coordena em âmbito nacional o programa de apoio aos apenados, cumprindo determinação do Conselho Nacional de Justiça. Nos termos da Resolução CNJ nº 307 de 17/12/2019, cabe ao Poder Judiciário o fomento e o apoio à sustentabilidade do Escritório Social, auxiliando o Poder Executivo na gestão, por meio do Grupo de:

#Questão 1131273 - Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), SELECON, 2025, SENAPPEN, Analista Técnico em Ciências Políticas

João é diretor de presídio estadual e está constantemente em contato com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Nos termos da Resolução CNJ nº 307 de 17/12/2019, uma das diretrizes da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário consiste na interlocução e atuação conjunta entre Poder Judiciário e equipes: 

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