Questão Q1131273
2025 SELECON SENAPPEN
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Resoluções do CNJ

João é diretor de presídio estadual e está...

João é diretor de presídio estadual e está constantemente em contato com representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Nos termos da Resolução CNJ nº 307 de 17/12/2019, uma das diretrizes da Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário consiste na interlocução e atuação conjunta entre Poder Judiciário e equipes: 

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