Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ do ano 2025

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.

A declaração do licitante de que conhece as condições locais para a execução do objeto e a entrega da obra supre a necessidade de visita técnica.

Com base na Resolução CNJ n.º 114/2010, julgue o próximo item, a respeito da contratação de obras e serviços de engenharia.

No caso de alteração dos serviços contratados, o pagamento pela execução dos novos serviços somente poderá ser efetuado após a realização do aditivo contratual.

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.

Quando um integrante do TRF da 6.ª Região se afastar por período igual ou superior a vinte dias, os feitos em seu poder serão julgados pelo juiz convocado para ser seu substituto.

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.

É vedada a realização de sessão administrativa de forma reservada no âmbito do TRF da 6.ª Região.

À luz do Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item seguinte.

No âmbito do TRF da 6.ª Região, o julgamento de habeas corpus, estando o réu preso ou não, terá prioridade no Plenário.