Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ do ano 2025

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Listagem de Questões de Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ do ano 2025

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 


O Regimento Interno do TRF da 6.ª Região expressamente determina que o processamento das requisições de pequeno valor para pagamento das somas a que a fazenda pública for condenada seguirá as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 


A Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas será composta por três servidores efetivos designados pela Presidência do tribunal, os quais deverão possuir graduação em direito.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 


Nas sessões presenciais com suporte em vídeo, os participantes que estiverem em local diverso da sala de sessões podem, excepcionalmente, ser dispensados da utilização da veste talar e autorizados a vestir roupa social no estilo passeio completo.  

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 


No âmbito do TRF da 6.ª Região, quando houver a impetração de habeas corpus, a sustentação oral do impetrante precederá à do Ministério Público Federal.

De acordo com o Regimento Interno do TRF da 6.ª Região, julgue o item a seguir. 


No âmbito do TRF da 6.ª Região, a aprovação da escala de férias de magistrados de primeira instância compete privativamente ao presidente do tribunal. 

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