Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

23541 Q588972

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com a disciplina estabelecida no RI − TARF (Decreto no 19.648/2003), o julgamento de primeira instância de Processo Tributário Administrativo, no âmbito do TARF,

A poderá ser convertido em diligência, por Autoridade Julgadora, quando comprovadamente necessária. B será realizado por Turmas Julgadoras, compostas por três servidores da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, designados pelo Governador. C será concluído no prazo de 45 dias, contados da data da distribuição do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e realização de nova distribuição a outra Autoridade Julgadora. D será concluído no prazo de 45 dias, contados da data da distribuição do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e realização de nova distribuição a outra Autoridade Julgadora. E poderá ser reformado, por ato do Presidente do TARF, de ofício, se a decisão for intempestiva.

23542 Q588971

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Conforme o RI − TARF (Decreto no 19.648/2003), o Tribunal Pleno

A só funcionará quando presentes dois terços de seus membros. B tomará suas decisões, por maioria qualificada de três quintos, quando essas decisões forem pela extinção crédito tributário, e por maioria simples, nos demais casos. C poderá ser convocado extraordinariamente, em caso de calamidade pública ou guerra interna. D tem competência para julgar recursos de revista interpostos pelos contribuintes ou pelos Procuradores do Estado. E elegerá o presidente, de forma rotativa, a cada ano ou fração.

23543 Q588970

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Conforme previsto no RI – TARF (Decreto no 19.648/2003), as Câmaras Julgadoras do TARF

A perfazem um total de 6, sendo 3 efetivas e 3 supletivas, cabendo às supletivas os julgamentos de pequeno valor. B têm competência para julgar recursos voluntários, e podem ser presididas pelo Vice Presidente do TARF. C receberão os processos distribuídos pelo Presidente do TARF, selecionados em razão da matéria e do valor. D serão equivalentes ao Tribunal Pleno, quando reunidas em sessão solene e aberta ao público, e poderão decidir sobre a perda de mandato de conselheiro, nos casos de baixa produtividade ou excessiva equidade. E funcionarão, no máximo, uma vez na semana, se presente a maioria de seus membros, e tomarão suas decisões por unanimidade.

23544 Q588969

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Conforme o Decreto no 19.648/2003, que aprovou o Regimento Interno − RI do TARF, este órgão será dirigido por seu Pre sidente e contará com Conselheiros

A que terão mandato de 4 anos, vedada a recondução. B que serão selecionados em concurso público de títulos e de conhecimento jurídico tributário. C que terão um mandato de, no máximo, 2 anos, permitida a continuidade no cargo e, nos casos previstos, a recondução. D titulares e suplentes, em números iguais, cabendo aos suplentes suprir a ausência dos titulares e proceder à atualização monetária dos créditos tributários relativos aos processos julgados. E aos quais compete, além de outras atribuições, redigir os acórdãos dos julgamentos, quando não tenha atuado como relator ou revisor, e sugerir medidas para melhorar a arrecadação tributária do Estado.

23545 Q588950

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito do TCU, assinale a opção correta.

A Se ocorrer caso de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, que torne impossível o julgamento de mérito das contas prestadas, o TCU deverá considerá-las iliquidáveis. B Os ministros do TCU gozam das mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do STF. C Uma decisão do TCU é considerada preliminar quando o tribunal se pronuncia antecipadamente sobre o mérito das contas em análise por haver no processo requisitos que dispensem diligências. D As decisões do TCU que impliquem multa ou resultem na imputação de débito têm natureza de título executivo judicial e eficácia imediata, dispensando inscrição em dívida ativa. E Compete ao TCU apreciar e julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República, no prazo de sessenta dias contados do seu recebimento.

23546 Q588862

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A Resolução nº 1, de 31 de agosto de 2009 (publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 02/09/2009, p. 20), que aprova o Estatuto do Instituto Federal do Piauí, estabelece em seu art. 3º que a atuação do IFPI ocorra com base na observância de vários princípios norteadores.

Sendo assim, analise os itens abaixo:

I Compromisso com a justiça social, equidade, cidadania, ética, preservação do meio ambiente, transparência e gestão democrática.

II Horizontalização do ensino e sua integração direta com os órgãos do Sistema “S” (SESI, SENAI, SEBRAE, SENAC e SEST/SENAT).

III Eficácia nas respostas de formação profissional, difusão de conhecimento científico,...

A Os contidos nos itens I, II e V, apenas. B Os contidos nos itens II, III e VI, apenas. C Os contidos nos itens II, V e VI, apenas. D Os contidos nos itens III, IV e V, apenas. E Os contidos nos itens IV, V e VI, apenas.

23547 Q588861

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O Regimento Interno Geral do Instituto Federal do Piauí (IFPI) é um manual que descreve, de forma estruturada e sistemática, as descrições sumárias e as competências das unidades organizacionais pertencentes à estrutura organizacional, conforme estrutura organizacional aprovada pela Resolução nº 019/CONSUP e Portaria da Reitoria nº 1203, de 24/11/2011, publicadas no Boletim de Serviço – Edição Extra nº 04, de 24/11/2011. (IFPI. Regimento Interno Geral: Resolução n 020/2011 – CONSUP. Teresina: IFPI, 2011, p. 4). Com relação à estrutura organizacional do Instituto Federal do Piauí (IFPI), analise os itens abaixo:

I A administração do IFPI é composta unicamente pela Reitoria...

A I, III e V, apenas. B II, IV e V, apenas. C II e III, apenas. D I, apenas. E II, apenas.

23548 Q584407

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com referência à elaboração de demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes à luz da legislação societária, dos princípios fundamentais da contabilidade e dos pronunciamentos contábeis do CPC. O total de dividendos reconhecidos como distribuição aos acionistas durante dado exercício pode ser evidenciado na demonstração das mutações do patrimônio líquido.

23549 Q584406

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com referência à elaboração de demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes à luz da legislação societária, dos princípios fundamentais da contabilidade e dos pronunciamentos contábeis do CPC. Resultado abrangente é o conjunto de mudanças verificadas no patrimônio durante um determinado período, exceto as resultantes de investimentos dos sócios e distribuições aos sócios.

23550 Q584405

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Com referência à elaboração de demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes à luz da legislação societária, dos princípios fundamentais da contabilidade e dos pronunciamentos contábeis do CPC. A conversão de dívida da entidade em instrumentos patrimoniais dessa mesma entidade tem de ser representada, na demonstração dos fluxos de caixa, como um fluxo de caixa relacionado com as atividades de financiamento.

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