Conforme previsto no RI – TARF (Decreto no 19.648/2003),

#Questão 588970 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão - SEFAZ MA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme previsto no RI – TARF (Decreto no 19.648/2003), as Câmaras Julgadoras do TARF

A) perfazem um total de 6, sendo 3 efetivas e 3 supletivas, cabendo às supletivas os julgamentos de pequeno valor.

B) têm competência para julgar recursos voluntários, e podem ser presididas pelo Vice Presidente do TARF.

C) receberão os processos distribuídos pelo Presidente do TARF, selecionados em razão da matéria e do valor.

D) serão equivalentes ao Tribunal Pleno, quando reunidas em sessão solene e aberta ao público, e poderão decidir sobre a perda de mandato de conselheiro, nos casos de baixa produtividade ou excessiva equidade.

E) funcionarão, no máximo, uma vez na semana, se presente a maioria de seus membros, e tomarão suas decisões por unanimidade.

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