Conforme o Decreto no 19.648/2003, que aprovou o Regiment

#Questão 588969 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão - SEFAZ MA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme o Decreto no 19.648/2003, que aprovou o Regimento Interno − RI do TARF, este órgão será dirigido por seu Pre sidente e contará com Conselheiros

A) que terão mandato de 4 anos, vedada a recondução.

B) que serão selecionados em concurso público de títulos e de conhecimento jurídico tributário.

C) que terão um mandato de, no máximo, 2 anos, permitida a continuidade no cargo e, nos casos previstos, a recondução.

D) titulares e suplentes, em números iguais, cabendo aos suplentes suprir a ausência dos titulares e proceder à atualização monetária dos créditos tributários relativos aos processos julgados.

E) aos quais compete, além de outras atribuições, redigir os acórdãos dos julgamentos, quando não tenha atuado como relator ou revisor, e sugerir medidas para melhorar a arrecadação tributária do Estado.

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