Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano:
0000
Banca:
Banca não informada
Julgue os próximos itens, a respeito da legislação escolar no DF. Os princípios que norteiam a oferta da educação do DF incluem o respeito à religiosidade, à individualidade e aos valores da família.
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0000
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Julgue os itens subsequentes, relativos à legislação arquivística e a sistemas de arquivo. As orientações a serem seguidas pela SEE/DF são aquelas emanadas pelo Sistema de Gestão de Documentos da Administração Pública Federal (SIGA), em razão das características especiais dessa unidade da Federação.
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0000
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Considerando os pressupostos do Currículo em Movimento da Educação Básica, julgue os itens a seguir. O Currículo em Movimento da SEE/DF compreende que a função formativa da avaliação é a mais adequada ao projeto de educação pública democrática e emancipatória.
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Julgue os itens subsequentes, relativos à legislação arquivística e a sistemas de arquivo. O estímulo a programas de gestão e de preservação de documentos públicos no âmbito do DF é uma das atribuições do Conselho Nacional de Arquivos.
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Com a expansão dos serviços de telefonia móvel e, consequentemente, com o aumento do número de antenas de telefonia celular, os municípios começaram a criar novas regras para a instalação desse tipo de equipamento. Na cidade de São Paulo, atualmente a Resolução no 135 /CADES/2010 dispõe sobre as ações para controle ambiental das radiações eletromagnéticas pelo município, culminando numa minuta da Proposta de Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação e operação de estações de telecomunicações fixas e móveis, transmissoras ou repetidoras de sinais de radiofrequência, utilizadas nos serviços de telefonia móvel no município. Considerando todos esses aspectos da referida resolução:
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De acordo com a Lei das Sociedades por Ações e suas atualizações e com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem. A posse de instrumento que conceda potencial direito de voto prontamente exercível ou conversível deve ser considerada para fins de avaliação de influência significativa de uma entidade em outra e, em decorrência, de consolidação de demonstrações contábeis.
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O governo de determinado estado da Federação publicou medida provisória (MP) que altera dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Em protesto contra a referida MP, alguns estudantes do ensino médio do estado ocuparam as escolas públicas, impedindo que os demais alunos frequentassem as aulas. O Ministério Público estadual ingressou com medida judicial requerendo a imediata reintegração e desocupação das escolas invadidas. A medida judicial requerida foi deferida por um juiz de primeiro grau que tomou posse há vinte meses.
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais a ela relacionados, julgue os itens a seguir.
A procuradoria-geral do estado também possui competência para requerer a medida judicial de ...
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Dentro do contexto regulatório promovido pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), e considerando a necessidade de acompanhamento do panorama do setor de telecomunicações sob o ponto de vista econômico- financeiro, é correto afirmar que
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Acerca das atribuições do oficial de justiça, julgue os itens a seguir, conforme o Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais. Deverá ser expedida uma via adicional do mandado judicial que implique encaminhamento de bens ao depósito público, a fim de facilitar o controle pelo depositário.
