dissídios coletivos em que haja greve e embargos de declaração.

recurso em processos de rito sumaríssimo.

recursos ordinários e agravos de instrumento.

agravos de instrumento e agravos de petição.

mandados de segurança e ação rescisória.

será encaminhado à Presidência do Tribunal para julgamento

poderá ser julgado, ainda que não haja tempo hábil para a notificação dos interessados.

não poderá ser julgado, designando-se nova sessão no prazo de 72 horas.

poderá ser julgado, desde que os interessados sejam notificados deste ato, lavrando-se certidão nos autos.

será julgado sem qualquer formalidade, se com isto concordar o Ministério Público do Trabalho.

Vice-Corregedor.

decano do Tribunal.

Vce-Presidente.

Corregedor.

Juiz mais antigo que tiver participado do julgamento.

pedir preferência para julgamento de proesso em pauta.

superintender os serviços da Secretaria do Tribunal.

justificar as faltas dos membros do Tribunal.

defender a jurisdição do Tribunal, dirigindo no Estado as atividades eleitorais.

relatar processos crimino-eleitorais instaurados contra Juiz Eleitoral e presidir à respectiva instrução.

serão encaminhados à Diretoria-Geral, mediante cópias reprográficas, permanecendo nessa Diretoria os originais para posterior arquivamento.

deverão ser submetidos à apreciação do Juiz Eleitoral Diretor do Foro, para posterior encaminhamento à Secretaria do Tribunal.

poderão ser encaminhados às Secretrias do Tribunal por via de fac-simile, sendo desnecessário o encaminhamento do original.

deverão ter os originais encaminhados à Secretria Geral para posterior distribuição às corrrespondentes unidades.

serão encaminhados apenas por meio eletrônico aos respectivos Chefes de Cartórios, os quais determinarão as correspondentes distribuições.

respectivo Juiz Eleitoral.

Corregedor Regional Eleitoral.

Procurador Regional Eleitoral.

Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral.

correspondente Chefe de Cartório.

será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no primeiro domingo de novembro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder.

será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder.

será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil habitantes, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder.

será realizada no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no primeiro domingo de no-vembro, em segundo turno, se houver, no caso de Municípios com mais de duzentos mil habitan-tes, do ano anterior ao do término do mandato dos que devam suceder.

A apuração nas Juntas Eleitorais começará no dia seguinte ao das eleições, atualmente na noite das eleições face o emprego de urnas eletrônicas e, salvo motivo justificado, deverá terminar den-tro de 10 (dez) dias. Em caso de impossibilidade, deverá ser comunicado o Tribunal Regional, mencionando o período necessário, que não poderá ultrapassar 5 (cinco) dias, sob as penas legais de perda de competência para prosseguir na apuração e multa aos membros da junta.

Nas eleições municipais e para governador, senador, deputado federal e estadual, compete às Juntas Eleitorais a apuração e totalização dos votos.

Nas eleições presidenciais, cabe inicialmente aos Tribunais Regionais a totalização dos votos de todas as zonas eleitorais das unidades da federação, com envio dos resultados posteriormente ao Tribunal Superior Eleitoral, para totalização, por ele, de todos os resultados do País.

Compete às Juntas Eleitorais expedir diploma aos eleitos para cargos municipais, sendo que nos municípios onde houver mais de uma junta, a expedição dos diplomas será feita pela que for pre-sidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.

de dois Juízes eleitos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois Juízes elei-tos dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um Juiz Federal escolhi-do pelo Tribunal Regional Federal; e de dois Juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

de dois Juízes eleitos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois Juízes elei-tos dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um Juiz Federal escolhi-do pelo Tribunal Regional Federal; e de dois Juízes nomeados pelo Presidente da República dentre seis advogados com reputação ilibada e idoneidade moral, dispensado o notável saber jurídico, indicados pelo Tribunal de Justiça.

de um Juiz eleito dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça e nomeado pelo Governa-dor do Estado; de dois Juízes eleitos dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal; e de dois Juízes nomea-dos pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneida-de moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

de três Juízes eleitos dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois Juízes eleitos dentre os juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; e de dois Juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.