21131 Q719644
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

No que tange à participação do quinto constitucional nos tribunais, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

 I. O Tribunal é composto por qualquer cidadão brasileiro maior de 35 anos com notório saber jurídico e reputação ilibada.

II. O Tribunal é composto somente por advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada.

III. Os candidatos ao preenchimento do quinto constitucional são indicados em lista tríplice pelo Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil.

IV. A participação do quinto constitucional se faz obrigatória apenas na composição dos tribunais estaduais.

21132 Q719643
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Assinale a alternativa que NÃO contém órgão julgador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina:

21133 Q719642
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado, assinale a alternativa que contém recurso que, em geral, não admite sustentação oral:

21134 Q719641
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Assinale a alternativa correta que contém causa de competência originária do Tribunal de Justiça para processar e julgar:

21135 Q719640
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Assinale a alternativa correta.

21136 Q719639
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Assinale a alternativa INCORRETA:

21137 Q719638
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Qual o prazo para o desembargador promovido ou nomeado tomar posse e entrar em exercício no cargo:

21138 Q719637
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

No caso de decisões concordes quanto ao pedido, mas divergentes em relação ao valor ou extensão, assinale a alternativa correta quanto à solução a ser dada à luz do Regimento Interno do Tribunal:

21139 Q719636
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Assinale a alternativa que NÃO contém parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal contestado em face da Constituição Estadual:

21140 Q709724
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos Parâmetros Curriculares Nacionais de Língua Portuguesa, consta a fundamentação de que as crianças não entram na escola desinformadas e que possuem conhecimentos prévios sobre a linguagem. Assim, na aprendizagem da escrita são recomendadas atividades em que a criança