Qual o prazo para o desembargador promovido ou nomeado tomar posse e entrar em exercício no cargo:
20 dias contados da publicação do respectivo ato no Diário Oficial do Estado.
30 dias contados da publicação do respectivo ato no Diário de Justiça do Estado.
20 dias contados da publicação do respectivo ato no Diário de Justiça do Estado.
30 dias contados da publicação do respectivo ato no Diário Oficial do Estado.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}