Questões de Concurso de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

1 Q719638

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2005

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Qual o prazo para o desembargador promovido ou nomeado tomar posse e entrar em exercício no cargo:

A

20 dias contados da publicação do respectivo ato no Diário Oficial do Estado.

B

30 dias contados da publicação do respectivo ato no Diário de Justiça do Estado.

C

20 dias contados da publicação do respectivo ato no Diário de Justiça do Estado.

D

30 dias contados da publicação do respectivo ato no Diário Oficial do Estado.

2 Q719637

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2005

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

No caso de decisões concordes quanto ao pedido, mas divergentes em relação ao valor ou extensão, assinale a alternativa correta quanto à solução a ser dada à luz do Regimento Interno do Tribunal:

A

Prevalecerá o voto do relator.

B

Prevalecerá o voto intermediário.

C

Prevalecerá o voto do presidente.

D

Prevalecerá o voto que deferir o menor valor ou extensão.

3 Q719636

Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais

Ano: 2005

Banca: Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Assinale a alternativa que NÃO contém parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal contestado em face da Constituição Estadual:

A

Prefeito.

B

Representante do Ministério Público.

C

Procurador Geral do Estado ou do Município.

D

Mesa da Câmara ou ¼ dos vereadores.

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