Questões sobre Regimento Interno Tribunal - Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE SC

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Listagem de Questões sobre Regimento Interno Tribunal - Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE SC

#Questão 719636 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno Tribunal - Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE SC, UFPR, 2005, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) (2ª edição), Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que NÃO contém parte legítima para propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal contestado em face da Constituição Estadual:

#Questão 719637 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno Tribunal - Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE SC, UFPR, 2005, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) (2ª edição), Técnico Judiciário

No caso de decisões concordes quanto ao pedido, mas divergentes em relação ao valor ou extensão, assinale a alternativa correta quanto à solução a ser dada à luz do Regimento Interno do Tribunal:

#Questão 719638 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Regimento Interno Tribunal - Regional Eleitoral de Santa Catarina - TRE SC, UFPR, 2005, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) (2ª edição), Técnico Judiciário

Qual o prazo para o desembargador promovido ou nomeado tomar posse e entrar em exercício no cargo:

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