De acordo com o Estatuto da Cidade, o plano diretor, como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, é
O Decreto n.º 4.297 de 10 de julho de 2002, que regulamenta a Lei n.º 6.766 de 9 de dezembro de 1979, estabelece os critérios para o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) utilizado como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. O ZEE não tem como objetivo
Segundo a Lei n.º 6.766 de 9 de dezembro de 1979, alterada pela Lei n.º 9.785 de 29 de janeiro de 1999, que trata da legislação ambiental e urbanística, assinale a opção correta.
As vistorias, perícias, avaliações e arbitramentos relativos a bens móveis e imóveis, suas partes integrantes e pertences são, segundo a Resolução 345/1990 do CREA, atribuições privativas dos engenheiros em suas diversas especialidades, dos arquitetos, dos engenheiros agrônomos, dos geólogos, dos geógrafos e dos meteorologistas. Com relação a essas ações, assinale a opção correta.
No caso do desabamento de uma obra causando danos materiais aos proprietários e lesões aos operários ou moradores, os responsáveis pela construção terão que responder a ações por seus atos de omissão e(ou) negligência. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.
I Ao proprietário da obra cabe apenas ação civil, que prevê a reparação dos danos materiais.
II Ao responsável técnico cabe apenas ação penal, que prevê a punição criminal.
III Ao autor do projeto cabe apenas ação administrativa, que prevê a sanção profissional.
A quantidade de itens certos é igual a
Ao passo que as informações são consideradas o principal patrimônio de uma organização, hoje em dia, estas estão sob constante risco, fazendo com que a segurança da informação tenha se tornado crucial para a sobrevivência das organizações. Sendo assim, é correto afirmar que
