20531 Q555311
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

De acordo com a ABNT NBR 9050:2004, as medidas necessárias para a manobra de cadeira de rodas sem deslocamento, para rotação de 90º, 360º e 180º são, respectivamente:

20532 Q555276
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Em conformidade com a Resolução n. 01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), está isento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) o licenciamento de

20533 Q555275
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Em relação a diferença entre o Código de Posturas e o Código de Obras, assinale a opção correta.

20534 Q555274
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção incorreta.

Conforme determinam os códigos de edificações, a área construída de cada pavimento será calculada com base na superfície coberta limitada pelo perímetro externo da edificação, ficando excluídos

20535 Q555272
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
De acordo com o código de ética dos profissionais sob o domínio do CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - , faz parte dos deveres desses profissionais:
20536 Q555230
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Instituto de Arquitetos do Brasil vem liderando um movimento de criação de um conselho profissional próprio, desvinculado do sistema CONFEA/CREA. Contudo, enquanto não for aprovada a lei que cria essa autarquia, os arquitetos continuam sendo regulados pelas normas e leis do referido sistema. Julgue os próximos itens, que tratam da legislação profissional.

As alterações de um projeto de arquitetura só poderão ser feitas pelo profissional que tenha elaborado o referido projeto. Estando impedido ou recusando-se o autor do projeto a prestar sua colaboração profissional, comprovada a solicitação, as alterações ou modificações poderão ser feitas por outro profissional habilitado, a quem caberá a responsabilidade p...

20537 Q555229
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Instituto de Arquitetos do Brasil vem liderando um movimento de criação de um conselho profissional próprio, desvinculado do sistema CONFEA/CREA. Contudo, enquanto não for aprovada a lei que cria essa autarquia, os arquitetos continuam sendo regulados pelas normas e leis do referido sistema. Julgue os próximos itens, que tratam da legislação profissional.

O profissional que, de má-fé, promover a construção de projeto arquitetônico que provocar dano ambiental estará descumprindo o código de ética profissional.

20538 Q555228
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Atualmente, a legislação ambiental tem sido incorporada ao processo de gestão urbana e vem demandando dos urbanistas a necessidade de conhecimento das normas e resoluções dos órgãos estaduais de meio ambiente e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Julgue os itens subseqüentes, que tratam da legislação ambiental e urbanística.

As unidades de conservação de proteção integral permitem, em casos excepcionais, a instalação de assentamentos urbanos para fins sociais.

20539 Q555227
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, é uma lei que cria instrumentos de gestão urbana que auxiliam gestores a promover a função social da propriedade e cumprir o que estabelece a Constituição Federal, referente à política urbana do país. Julgue os seguintes itens, relativos ao Estatuto da Cidade e aos instrumentos de gestão urbana.

Nos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social, a infra-estrutura mínima exigida para sua aprovação inclui a definição das vias de circulação, a rede de drenagem pluvial, a rede de abastecimento de água potável, as soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar.

20540 Q555226
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, é uma lei que cria instrumentos de gestão urbana que auxiliam gestores a promover a função social da propriedade e cumprir o que estabelece a Constituição Federal, referente à política urbana do país. Julgue os seguintes itens, relativos ao Estatuto da Cidade e aos instrumentos de gestão urbana.

A usucapião urbana pode ser aplicada em terras devolutas do município.