Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão legalmente competente para a concessão de direito de indicação geográfica, que significa a identificação de origem de produtos e marcas das localidades produtoras originais.

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental − RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:

A propriedade industrial é um instituto jurídico criado para proteção de invenções, modelos de utilidade, marcas, indicações geográficas e desenhos industriais. A proteção legal faz-se por meio de patentes ou registros concedidos a pessoas físicas ou jurídicas. Com relação a patentes, designadas para proteção de invenções e modelos de utilidade, julgue os itens seguintes.

O prazo de vigência de patentes no Brasil é constante, independentemente da natureza ou modalidade da proteção requerida. Esse prazo é fixado em 25 anos a partir da data de deposição, após o qual a invenção torna-se de domínio público.

Quanto aos conceitos relacionados à propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) também tem atribuições legais de outras formas de proteção não-patentárias, tais como produtos de software e cultivares.

O Brasil segue o exemplo dos sistemas mais modernos do mundo, onde somente um organismo acreditador por país ou economia é reconhecido e onde há uma clara separação entre as atividades de certificação e de acreditação. O único organismo acreditador do Brasil reconhecido no Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO) e internacionalmente reconhecido como tal é o/a

A certificação de produtos, processos, serviços, sistemas de gestão e pessoal é, por definição, realizada por terceira parte, isto é, por uma organização independente, acreditada pelo INMETRO, para executar o processo de avaliação da conformidade. Dependendo do produto, do processo produtivo, das características da matéria-prima, de aspectos econômicos e do nível de confiança necessário, entre outros fatores, determina-se o modelo de certificação a ser utilizado. Existem 7 modelos praticados, cada um com seu respectivo conceito. O Modelo 5, o mais utilizado no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade se define como

De acordo com o INMETRO, o programa de avaliação da conformidade é um processo sistematizado, com regras préestabelecidas e devidamente acompanhado, que propicia adequado grau de confiança de que um produto atende a requisitos mínimos pré-definidos em normas e regulamentos técnicos, com o menor custo possível para a sociedade. Portanto, normas e regulamentos técnicos fazem parte da infraestrutura básica necessária para a implantação de um programa de avaliação da conformidade.

Reflita sobre as normas e regulamentos técnicos abaixo:

I. Os regulamentos técnicos são documentos de caráter obrigatório, emitidos por uma autoridade com mandato para tal, que estabelecem requisitos para produtos, serviços, bens, processos, competências ... Ver mais

O Inmetro, órgão gestor do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), orienta o esforço brasileiro na formulação do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade (PBAC) que tem como objetivo promover uma visão de longo prazo para a gestão estratégica da atividade de avaliação da conformidade no país. O PBAC trata de questões de caráter estratégico, bem como engloba aspectos táticos e operacionais. Após a leitura das afirmações a seguir, assinale a alternativa verdadeira.

I. A padronização na elaboração de regulamentos técnicos, a partir da utilização de uma linguagem única, referenciada ao SBAC, não é uma das preocupações do PBAC pois tal ação engessaria o processo de regulamentação diante das peculiaridades de cada segmento que se pr... Ver mais

O Plano de Ação Quadrienal (PAQ) tem por objetivo definir os produtos, processos, serviços, pessoas ou sistema de gestão que serão objeto de estudo de viabilidade técnica com vistas ao desenvolvimento de Programas de Avaliação da Conformidade, dentro de um período de quatro anos. Partindo da premissa de que a atividade de avaliação da conformidade causa impacto em diferentes segmentos da sociedade, a elaboração do Plano de Ação Quadrienal reúne estes segmentos, a fim de identificar e priorizar suas demandas. A partir de um levantamento minucioso, obtêm-se informações acerca de um conjunto de “produtos”, o que permite traçar prioridades, com vistas a orientar e otimizar os esforços do INMETRO. Atualmente, o PAQ encontra-se no seu terceiro ciclo, que compreende o período de ... Ver mais

Para o INMETRO (2008) os mecanismos de Avaliação da Conformidade disponíveis no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade para atender às especificidades de cada produto são