De acordo com o INMETRO, o programa de avaliação da conformidade é um processo sistematizado, com regras préestabelecidas e devidamente acompanhado, que propicia adequado grau de confiança de que um produto atende a requisitos mínimos pré-definidos em normas e regulamentos técnicos, com o menor custo possível para a sociedade. Portanto, normas e regulamentos técnicos fazem parte da infraestrutura básica necessária para a implantação de um programa de avaliação da conformidade.
Reflita sobre as normas e regulamentos técnicos abaixo:
I. Os regulamentos técnicos são documentos de caráter obrigatório, emitidos por uma autoridade com mandato para tal, que estabelecem requisitos para produtos, serviços, bens, processos, competências de pessoas ou seus resultados.
II. Em virtude das circunstâncias do problema que se pretende resolver com a regulamentação, pode ser que os requisitos estabelecidos nas normas técnicas não sejam os mais adequados, seja por razões de defasagem tecnológica ou por outras razões, como diferenças decorrentes de características geológicas, climáticas, entre outras. Neste caso, pode ser necessário que o órgão regulamentador elabore um documento de adequação de uma norma existente ou desenvolva ele mesmo os requisitos técnicos.
III. As normas técnicas, de uma maneira geral, não são gratuitas e necessitam ser adquiridas pelos usuários. Este fato pode prejudicar o seu uso na regulamentação técnica.
IV. A ordem de preferência para o uso das normas técnicas na regulamentação, na eventualidade de não se seguirem as normas internacionais, é o de, prioritariamente, se utilizarem as normas regionais, seguidas das normas brasileiras, normas estrangeiras e, por fim, normas de associações de outros países.
V. As normas técnicas são elaboradas com a participação das partes interessadas e também submetidas a análise crítica, sendo periodicamente revisadas. A revisão das Normas Brasileiras é um processo sistematizado que pode ser solicitado a qualquer momento que se julgue necessário.
Assinale a opção correta.
Todas as afirmações são verdadeiras.
Apenas as afirmações I e III são verdadeiras.
Apenas a afirmação III é verdadeira.
Apenas as afirmações IV e V são verdadeiras.
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