Permanentes de Jurisprudência e de Regimento.

Permanentes de Acervo Jurídico e de Jurisprudência.

Permanentes de Acervo Jurídico e de Promoção.

Temporárias criadas pelo Plenário e de Promoção.

Temporárias de Jurisprudência e criadas pelo Presidente do Tribunal.

atuar como instância recursal das decisões administrativas do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor-Regional.

julgar e decidir no sentido da aplicação de pena de perda do cargo do juiz federal de primeira instância da 1ª Região.

aprovar e alterar as propostas de criação ou extinção de cargos e fixação de vencimentos a serem encaminhados ao Poder Legislativo.

deliberar sobre a organização de serviços administrativos da Justiça Federal de primeiro grau da 1a Região, inclusive quanto a horário de funcionamento.

impor, aos servidores da Justiça Federal de primeiro grau da 1ª Região, penas disciplinares de cassação de aposentadoria e de disponibilidade.

no caso de afastamento definitivo do desembargador federal, o chefe da assessoria não mais poderá, em qualquer hipótese, permanecer no exercício dessas funções.

os assessores do desembargador federal, com nível universitário e especialização em áreas específicas, serão indicados pelo Corregedor-Regional para fins de nomeação.

ao chefe da assessoria do desembargador federal cabe, dentre outras atribuições, a de fazer pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência.

as secretarias dos gabinetes terão seus trabalhos supervisionados pelo chefe da assessoria do desembargador federal.

ao chefe de gabinete, nomeado em comissão cabe, dentre outras funções, a de coordenar as atividades da assessoria do gabinete.

Vice-Presidente, ou, no seu impedimento, pelo desembargador federal mais antigo, vedada a delegação dessa atribuição.

Corregedor-Regional, não sendo possível a delegação dessa atribuição por tratar-se de atribuição exclusiva.

Ministério Público Federal, por um dos procuradores regionais da República, privativamente, face a titularidade da ação penal.

Procurador-Geral da República, exclusivamente, não sendo possível a delegação a qualquer procurador regional da República.

referido Presidente, que poderá delegar essa atribuição a outro desembargador federal.

prestar informação em habeas corpus quando o feito tenha, ou não, sido julgado.

apresentar, em mesa, para julgamento, os feitos que dependem de pauta.

redigir o acórdão quando seu voto foi o vencido no julgamento.

antecipar o efeito da tutela, salvo nas ações de competência originária do Tribunal.

propor à seção ou à turma a submissão do processo à Corte Especial ou à seção, conforme o caso.

Presidente, do Corregedor-Regional e da Corte Especial Administrativa.

Corregedor-Regional, do Vice-Presidente e do Relator.

Vice-Presidente, da Corte Especial Administrativa e do Relator.

Vice-Presidente, do Presidente e do Corregedor-Regional.

Relator, do Conselho de Administração e do Presidente.

o relator e o revisor apresentarão os respectivos relatórios, mas vedados eventuais aditamentos.

a Corte Especial ou a seção reunir-se-á com a presença de, pelo menos, metade de seus membros.

o Procurador Regional da República falará por último, por trinta minutos, na ação penal privada.

a acusação e a defesa terão prazo de trinta minutos para a sustentação oral, assegurado ao assistente o prazo de quinze minutos.

a Corte Especial ou a sessão proferirá julgamento com maioria simples dos desembargadores federais presentes.

a um Desembargador Federal.

a um juiz federal de primeira instância.

a um bacharel em Direito, nomeado em comissão.

ao diretor-geral da Secretaria do Tribunal.

ao diretor de Secretaria especializado na área.

metade de suas vagas providas por designação do Conselho Nacional de Justiça, conforme merecimento, e metade por eleição pelo Tribunal.

metade de suas vagas providas por antiguidade e metade por eleição pelo Tribunal Pleno, nos termos de resolução do Conselho Nacional de Justiça.

dois terços de suas vagas providas por antiguidade e um terço por eleição do Tribunal, nos termos de resolução do Conselho Nacional de Justiça.

dois terços de suas vagas providas por merecimento e um terço por antiguidade, em conformidade com deliberação do Conselho Nacional de Justiça.

metade de suas vagas providas por antiguidade e metade por merecimento, indicadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Corregedor-Regional e do Vice-Presidente do Tribunal.

Presidente do Tribunal e do Corregedor-Regional.

Vice-Presidente e do Presidente do Tribunal.

Corregedor-Regional e do Presidente do Tribunal.

Presidente do Tribunal e de seu Vice-Presidente.