Na sessão de julgamento da ação penal originária, observa...

A

o relator e o revisor apresentarão os respectivos relatórios, mas vedados eventuais aditamentos.

B

a Corte Especial ou a seção reunir-se-á com a presença de, pelo menos, metade de seus membros.

C

o Procurador Regional da República falará por último, por trinta minutos, na ação penal privada.

D

a acusação e a defesa terão prazo de trinta minutos para a sustentação oral, assegurado ao assistente o prazo de quinze minutos.

E

a Corte Especial ou a sessão proferirá julgamento com maioria simples dos desembargadores federais presentes.