Conforme Regimento Interno, o Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, utiliza-se de instrumentos de fiscalização. Dentre outros, são instrumentos de fiscalização:
Com relação ao plano de carreiras e de vencimentos dos servidores efetivos do Poder Judiciário do estado do Espírito Santo, julgue os próximos itens.
As gratificações estabelecidas em valor percentual devem ser calculadas sobre o valor do padrão, da classe e do nível em que o servidor esteja enquadrado e devem ser recebidas cumulativamente com o vencimento básico, não incidindo sobre os valores de direitos e vantagens.
Com base no que dispõe a lei de reestruturação e modernização da estrutura organizacional e administrativa do TJ/ES, julgue os itens que se seguem.
A secretaria de câmara do TJ/ES deve ser presidida pelo desembargador mais antigo da respectiva câmara.
Julgue os próximos itens com base no disposto no Regimento Interno do TRE/ES.
A indicação e a eleição do presidente do TRE/ES são de competência do TSE, com a participação dos membros efetivos do tribunal eleitoral na votação.
Quanto ao funcionamento do Tribunal, dentre outras hipóteses, é correto que
Nos processos junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, caberá recurso, no prazo de
Os membros do Tribunal terão direito a cédula de identidade fornecida
No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que
No que diz respeito à organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, deverá participar do Tribunal,
Dentre outras, NÃO se considera situação que regula a antiguidade dos Juízes no Tribunal
