No que diz respeito à organização do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, deverá participar do Tribunal,
mediante eleição, dois Juízes, dentre Juízes de Direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça desse Estado.
mediante escolha do Tribunal Regional da 1a Região, o Vice-Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.
por nomeação do Presidente da República, o Presidente do Tribunal de Justiça desse Estado.
por nomeação do Presidente da República, o Corregedor do Tribunal de Justiça desse Estado.
mediante eleição, o Procurador-Geral de Justiça desse Estado escolhido pelo respectivo Tribunal de Justiça.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
